Com a sanção do presidente Jair Bolsonaro à Lei 14.431/22, ficou permitido o empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil, maior programa social do governo. Entenda abaixo o que é a modalidade e porque ela vem gerando tanta polêmica.
Empréstimo consignado
O empréstimo consignado é uma modalidade em que os pagamentos são deduzidos automaticamente da folha de pagamento do tomador, ao invés dele ter que realizá-los todo mês. Neste caso, o custo das parcelas será debitado diretamente do valor do Auxílio.
Geralmente essa modalidade conta juros mais baixos, visto que há um risco de inadimplência bem menor. Em um levantamento do Banco Central, os bancos têm cobrado entre 1,66% a 2,47% ao mês nesta modalidade. No caso de pensionistas e aposentados, os bancos não podem cobrar mais de 2,14% ao mês.
Problemas no consignado do Auxílio Brasil
No entanto, como os bancos têm autonomia para definir suas próprias taxas de juros, salvo decisões específicas, muitos estão oferecendo os empréstimos à beneficiários do Auxílio Brasil a quase 6% ao mês, ou 100% ao ano. Ou seja, em um ano o beneficiário teria que pagar o dobro do que pegou emprestado.
Para muitos especialistas financeiros, essa taxa de juros é abusiva, considerando a segurança do pagamento e a condição econômica da pessoa para se tornar beneficiária do programa de transferência de renda.
Para Ione Amorim, economista e coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), quando utilizado desta forma, o Auxílio Brasil se torna um “auxílio-banco”.
“O que dá a entender que a política não foi feita para assistir o cidadão em situação de extrema pobreza. Ela foi feita pra assistir a instituição financeira”, afirmou.
