De acordo com Mendonça, “antes de qualquer decisão quanto à medida liminar” sob análise do plenário virtual, é “prudente se aguardar a definição do citado órgão colegiado”
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou na manhã desta terça-feira (7) a justificativa para o seu pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) na ação sobre o deputado Fernando Francischini (União Brasil-PR): “Trata-se de medida destinada a evitar decisões conflitantes no âmbito desta Suprema Corte, em benefício da ordem processual e rigor procedimental”, escreveu.
Em sua exposição de motivos, Mendonça indica que o desfecho do caso se dará na Segunda Turma da Corte. Nesta segunda (6), o ministro Nunes Marques, que devolveu o mandato ao deputado cassado por propagar fake news sobre as urnas, liberou a ação para ser analisada pelo colegiado.
De acordo com Mendonça, “antes de qualquer decisão quanto à medida liminar” sob análise do plenário virtual, é “prudente se aguardar a definição do citado órgão colegiado”.
O julgamento no plenário virtual foi pautado pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que convocou sessão extraordinária a pedido da ministra Cármen Lúcia. Ela é relatora de um mandado de segurança apresentado por um suplente de Francischini.
O julgamento começou às 0h desta terça (7) e iria até as 23h59, no entanto, assim que começou, foi interrompido pelo pedido de vista de André Mendonça.
Antes da suspensão do julgamento, a avaliação dentro do Supremo era a de que, embora a sessão no plenário virtual sobre o mesmo caso esteja mantida oficialmente, a análise do mérito do processo na Segunda Turma poderia fazer com que, na prática, o julgamento extraordinário perdesse o objeto.
