PL 2369/2020 determina que marcas sejam agrupadas em diferentes áreas do posto
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2369/2020, que cria a figura do posto de gasolina multimarca. Pelo texto, o empreendimento poderá vender combustível de várias distribuidoras diferentes ao mesmo tempo, bastando para isso agrupar as marcas por área dentro do posto.
O relator, deputado Gurgel (PL-RJ), disse que é preciso reforçar a revenda varejista de combustíveis automotivos, elo mais fraco da cadeia de comercialização desses produtos.
“A criação da figura do posto multimarcas aumentaria a concorrência no mercado, com reflexos positivos nos preços ao consumidor”, defendeu Gurgel. “A medida também seria benéfica para os revendedores varejistas de combustíveis, uma vez que proporcionaria maior poder de barganha para eles nas negociações com as distribuidoras.”
Agora, a matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para análise do Senado, tendo em vista que tramita em caráter conclusivo.
