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Como você se sentiu com essa matéria?

A fatura da energia deve ficar, em média, 19,5% mais barata para o consumidor, segundo estimativa do Ministério das Minas e Energia. A medida faz parte da Lei Complementar 194, que estabeleceu um teto de 18% para as alíquotas do ICMS cobradas nas contas. A maioria dos estados cobrava entre 25% e 30%.

A efetividade da medida depende da regulamentação pelos estados. A maioria deles já editou normativa tratando das novas alíquotas.

Nem todos os consumidores terão a mesma percepção da redução, já que os estados podem cobrar alíquotas diferenciadas por causa do valor consumido e da atividade exercida. As maiores quedas serão sentidas pelos consumidores do Maranhão e do Piauí, que verão a conta de luz ficar até 30% mais barata.

A base de cálculo de cobrança do imposto também será reduzida, uma vez que a LC 194 estabelece que o ICMS não incide sobre serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica. Esta diminuição depende de alterações nas legislações estaduais.

Outro fator que deve influenciar na redução das tarifas de energia é o processo de capitalização da Eletrobras. Em média, em 2022, essa medida irá reduzir a fatura em 2,5%.

Também contribuirá para a redução na tarifa de energia elétrica a devolução dos créditos do PIS e Cofins. O alívio estimado é de 5,5%.

O impacto na conta de luz. (Arraste para o lado se estiver lendo no celular)

EstadoFatura AnualEfeito da Lei 14.385/22Efeito da Lei 14.182/21Efeito LC 194/22Fatura finalVariação
AC R$     142,68-12,7%-2,5%-13,1% R$  109,41-23,3%
AL R$     138,020,0%-2,2%-12,0% R$  123,31-10,7%
AP R$     109,280,0%-2,4%-6,7% R$  100,77-7,8%
AM R$     159,520,0%-2,0%-5,2% R$  149,52-6,3%
BA R$     132,720,0%-2,2%-11,7% R$  118,22-10,9%
CE R$     140,60-1,2%-2,2%-15,9% R$  120,20-14,5%
DF R$     140,510,0%-2,9%-7,4% R$  128,71-8,4%
ES R$     153,62-11,4%2,3%-12,9% R$  126,80-17,5%
GO R$     171,01-10,3%-2,6%-17,3% R$  130,71-23,6%
MA R$     133,29-21,9%-2,5%-13,2% R$    90,49-32,1%
MT R$     147,920,0%-1,7%-16,3% R$  126,90-14,2%
MS R$     153,670,0%-1,8%-8,2% R$  141,10-8,2%
MG R$     148,68-6,2%-2,4%-15,3% R$  121,16-18,5%
PA R$     164,54-6,3%-1,9%-15,4% R$  133,85-18,7%
PB R$     134,99-6,8%-2,9%-16,8% R$  107,25-20,5%
PR R$     150,06-11,4%-2,7%-18,1% R$  112,62-25,0%
PE R$     136,333,9%-2,4%-11,1% R$  126,69-7,1%
PI R$     145,34-17,5%-2,2%-15,1% R$  103,63-28,7%
RJ R$     199,57-14,2%-2,1%-17,2% R$  147,05-26,3%
RN R$     112,910,0%-2,4%-8,8% R$  102,86-8,9%
RS R$     157,06-12,3%-2,3%-16,8% R$  117,60-25,1%
RO R$     123,57-9,3%-2,7%-5,7% R$  103,99-15,8%
RR R$     103,491,2%0,0%-3,7% R$  101,47-2,0%
SC R$     134,20-5,7%-2,1%-14,4% R$  110,04-18,0%
SP R$     144,84-14,4%-2,5%-11,8% R$  109,41-24,5%
SE R$     128,89-9,1%-1,6%-11,7% R$  105,09-18,5%
TO R$     152,32-6,5%-2,3%-15,6% R$  122,84-19,4%
Brasil R$     150,26-5,5%-2,3%-12,7% R$  120,98-19,5%

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