Sistema, regulamentado em 2021, permite a tarifação por quilômetro rodado dentro de vias pedagiadas e não da tarifa cheia. A candidata entende que a cobrança por quilometro é mais justa para motoristas que realizam trajetos curtos diariamente
A candidata a deputada estadual Denize da Paróquia planeja, caso seja eleita no pleito de outubro próximo, buscar ferramentas legislativas para que as concessionárias que administram o sistema de rodovias pedagiadas no estado da Bahia adotem o mais rápido possível o sistema de cobrança Free Flow.
Moradora de Catu, cidade da região do Agreste Baiano, a assistente social e candidata ao legislativo baiano, lembra que, com o advento das rodovias pedagiadas, até um simples deslocamento entre municípios próximos acarreta a cobrança da tabela cheio dos pedágios.
Os municípios de Catu, Pojuca, Mata de São João, Simões Filho e demais cidades localizadas ao longo da Br 324 e rodovias estaduais utilizam as praças de pedágio existentes na BA 093, BA 526, BR 324 dentre outras. A cada passagem pelas praças, independente da quilometragem percorrida, o motorista paga a tarifa cheia.
“O tipo de tarifação atual é um problema para quem precisa realizar trajetos curtos. Quem sai de Catu para ir ao restaurante do Parque Tina e Rolph, por exemplo, paga a mesma tarifa de que vai até Camaçari. É lógico que isso está onerando os motoristas e enfraquecendo os comércios localizados em municípios próximos a essas praças de pedágio”, argumenta a candidatada que tem em seu currículo político a experiência de um mandato de vereadora. Ela salienta ainda que, “como apoio de ACM Neto e do deputado federal Paulo Azi, teremos força para buscar ferramentais que possibilitem a rápida implantação da tarifação estimada na quilometragem percorrida na rodovia pedagiada, tendo em vista que a Lei 14.157/21 aponta o poder executivo com responsável pela regulamentação”.
*Entenda o que é “Free Flow”*
O pedágio free flow é um sistema de livre passagem sem praças de cobrança e pagamento de acordo com a quantidade de quilômetros rodados. A possibilidade desse tipo de cobrança se tronou concreta através da alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A Lei 14.157/21 regulamentou a possibilidade de se criar, no Brasil, um sistema de livre passagem sem praças de pedágio em rodovias e vias urbanas.
Também conhecido como free flow (Livre Fluxo, em tradução livre), esse sistema possibilita o pagamento de tarifas de acordo com a quilometragem da via efetivamente utilizado.
O sistema torna obsoleta as famosas praças de pedágio com cobrança em locais específicos. A intensão é que a cobrança seja feita com base na quilometragem roda em rodovia pedagiadae não por trecho integral.
Embora a regulamentação tenha ocorrido em 2021, ainda não houve movimento significativo na direção da implementação do sistema. De acordo com a nova lei de trânsito, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) teria que estabelecer os meios técnicos, de uso obrigatório, para garantir a identificação dos veículos que transitarem por rodovias e vias urbanas com cobrança de uso pelo sistema de livre passagem.
O processo depende de regulamentação por parte do Poder Executivo, no âmbito estadual, e do Contran para determinar como se fará esse controle da livre passagem em rodovias pedagiadas.
Atualmente, existem duas formas de controle. Na primeira, pelo reconhecimento óptico, o veículo passa por determinadas áreas de monitoramento e os sensores instalados no portal realizam a leitura da placa. Dessa forma, é possível verificar o cadastro do veículo, o pagamento e se necessário aplicar a sanção. A segunda, por meio de rádio frequência, exige a instalação de um “chip” no veículo, com está previsto desde 2006 com a regulamentação do Siniav – Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos”. Ao passar pelo portal, a leitura seria feita e a cobrança realizada nos respectivos créditos. A candidata lembra que, com o advento do 5G – tecnologia de rede que possibilita uma conexão mais rápida – outras formas de cobrança e rastreamento podem ser desenvolvidas. Para Denize da Paroquia, o assunto precisa ser discutido e implementado o mais rápido possível para trazer economia aos moradores de municípios que precisam realizar constantes trajetos curtos entre cidades pedagiadas. “São mães que levam seus filhos para escola, pequenos comerciantes que precisam realizar compras para abastecer seus comércios e, claro, a viagens de trabalhadores que moram em um município e prestam serviço em outros. Essa conta se torna pesada no final do mês”, destaca a candidata do União Brasil
