Proposta busca reduzir custos para empresas e estimular o mercado de trabalho
O Ministério da Fazenda está estudando a possibilidade de ampliar a desoneração da folha de pagamento, abrangendo contratações de um até três ou cinco salários mínimos. O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) confirmou, em entrevista ao Brasil 61, que o ministro Fernando Haddad se comprometeu a apresentar uma proposta nesse sentido no segundo semestre.
Durante as negociações da reforma tributária com o governo, Luiz Gastão tentou incluir uma emenda que permitiria que o setor de comércio e serviços utilizasse impostos ou contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento para gerar créditos no novo sistema tributário. No entanto, a emenda não foi acatada pelo relator e pelo governo. Mesmo assim, o ministro Haddad se comprometeu a apresentar uma proposta no início de agosto, visando desonerar a folha de pagamento do setor produtivo.
A ampliação da desoneração da folha de pagamento é vista como positiva para o setor, de acordo com a advogada Karoline Lima, especialista em relações institucionais e governamentais da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Atualmente, a desoneração da folha beneficia empresas dos 17 setores que mais empregam no país, permitindo que elas paguem um percentual menor sobre o faturamento em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência Social.
A desoneração da folha para esses setores está prevista para acabar este ano, mas um projeto de lei aprovado pelo Senado busca prorrogar o mecanismo até o final de 2027. Agora, a Câmara dos Deputados precisa confirmar a extensão.
O setor produtivo argumenta que os altos custos ligados à folha de pagamento dos trabalhadores formais prejudicam as empresas e impedem a expansão do mercado de trabalho. Desonerar a folha significa reduzir esses custos, o que pode estimular o mercado de trabalho e a economia como um todo.
No entanto, para que a desoneração seja viável, é necessário encontrar uma fonte de recursos para compensar a perda de receitas do governo. Uma proposta é a tributação de lucros e dividendos, que poderia ser incluída na reforma sobre a renda e o patrimônio, a ser enviada ao Congresso Nacional em agosto.
Luiz Gastão ressalta que é necessário analisar os números do Ministério da Fazenda para determinar se a ampliação da desoneração para as contratações de um a três ou cinco salários mínimos resultaria em perda de receita para o governo. Ele acredita que, ao reduzir os custos para o setor produtivo, pode haver estímulo ao mercado de trabalho e à economia, compensando assim a extensão do mecanismo.
O projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos agora aguarda a análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Brasil 61 –
