Arthur Lira afirmou que, embora respeite as decisões judiciais, diverge do mérito que suspendeu a implementação imediata do novo piso salarial.
A decisão foi anunciada neste domingo, 4, pelo ministro Luís Roberto Barroso
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por meio de publicação nas redes sociais, tornou público seu desacordo com o anúncio da suspensão do piso da enfermagem anunciado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste domingo, 4.
“Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário”, disse o parlamentar.
O fato que mobilizou a manifestação do presidente da Câmara foi o anúncio feito por Barroso, ao definir um prazo de 60 dias para que a categoria esclareça o impacto financeiro da medida aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na decisão, o magistrado defendeu a necessidade de avaliar os impactos e riscos de demissões no setor. O ministro considerou pertinente que os esclarecimentos ocorram antes do piso entrar em vigor. O ministro apontou “risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde”, em razão dos impactos observados pelo governo federal no que tange à demissão em massa e à redução da oferta de leitos, frente a uma eventual elevação de despesas com o piso.
“É preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados. Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, disse o magistrado.