Entenda as Mudanças no Benefício de Saída Temporária e as Medidas para Reforçar a Ressocialização e Segurança no Sistema Prisional
A Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que limita a “saidinha” de presos: Entenda as Mudanças e Implicações
Nesta quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que restringe a “saidinha” de presos, agora aguardando sanção presidencial. Após passar por alterações no Senado, o texto retornou à Câmara para aprovação.
O projeto, inicialmente proposto para revogar totalmente as saídas temporárias, foi modificado para permitir o benefício a detentos envolvidos em atividades educacionais externas. No entanto, a proposta veta as liberações em datas festivas e feriados.
As mudanças sugeridas pelo senador Sergio Moro visam aplicar as “saidinhas” apenas a presos do regime semiaberto envolvidos em atividades educacionais específicas, excluindo crimes hediondos ou com grave ameaça.
Além disso, o projeto estabelece critérios mais rígidos para a concessão do benefício, incluindo um “exame criminológico” e limitando o tempo fora da prisão às atividades educacionais. A legislação também prevê novas situações para o uso de tornozeleiras eletrônicas.
Essas mudanças visam fortalecer a ressocialização dos presos e garantir maior segurança no processo de progressão de regime. O projeto também presta homenagem ao sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, vítima de um beneficiado pela saída temporária.
