Notas fiscais detalharão valor dos tributos e devolução do imposto pode beneficiar famílias de baixa renda
A reforma tributária em discussão com o Congresso foi aprovada, trazendo novidades para o consumidor brasileiro. A partir de agora, o preço real dos produtos será informado na nota fiscal, sem a incidência de impostos. Isso segue a prática de outros países e é obrigatório na compra.
Os tributos serão destacados na nota fiscal, permitindo ao contribuinte saber exatamente quanto está pagando ao governo. Antes, a lei exigia apenas um valor aproximado dos tributos.
Ao contrário do que acontece em alguns países, no Brasil os produtos continuarão sendo divulgados com os impostos já incluídos nos preços nas prateleiras. Isso facilita o cálculo do consumidor e evita surpresas no momento do pagamento. A discriminação dos impostos será feita apenas na nota fiscal, emitida após a compra.
Na compra pela internet, os preços anunciados serão sem a incidência de impostos, já que a alíquota final do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) que será cobrada depende do local de compra, com a cobrança feita no destino, variando conforme o estado e município.
A guerra fiscal entre estados e municípios deve ser combatida, pois gera distorções e perda de arrecadação. O governo pode devolver todo o imposto arrecadado com a tributação sobre a cesta básica para famílias de baixa renda, dentro do modelo em estudo para a reforma tributária do consumo. Essa possibilidade foi citada pelo diretor da Secretaria de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair, durante evento realizado pelo Bradesco BBI.
Em resumo, a reforma tributária aprovada traz mudanças significativas para o consumidor brasileiro, permitindo que ele saiba o preço real do produto e o valor dos tributos pagos. A devolução do imposto pode beneficiar famílias de baixa renda.
