Deputada Ana Capagnolo quer apurar as circunstâncias da interrupção da gravidez que é autorizada por lei.
1 de 1 Depoimento da menina de 11 anos que sofreu estupro em SC — Foto: Reprodução/TV Globo
Depoimento da menina de 11 anos que sofreu estupro em SC — Foto: Reprodução/TV Globo
A Procuradoria da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu parecer favorável para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar as circunstâncias da interrupção da gravidez de uma menina de 11 anos, que fez aborto legal no Estado após estupro.
A criança realizou o procedimento em 22 de junho, no Hospital Universitário de Florianópolis (HU), após recomendação do Ministério Público Federal (MPF). Em casos de violência sexual, a interrupção da gravidez é legalmente garantida, a qualquer tempo da gestação, sem depender de autorização judicial.
O protocolo da CPI, assinado pela deputada Ana Campagnolo (PL), recebeu apoio de 21 parlamentares, motivados por cobranças de conservadores nas redes sociais.
Para a Procuradoria, o pedido atendeu os pré-requisitos de assinaturas e fato determinado. Com isto, o presidente da Alesc, Moacir Sopelsa (MDB), seguirá o entendimento jurídico e instalará a comissão.
Uma reunião de líderes discutiu o assunto nesta terça-feira (19), na Assembleia, mas houve discordâncias. Sopelsa propôs a instalação somente após as eleições, mas teve reação no encontro. Na próxima semana, outra reunião vai discutir a tramitação da CPI.
Fonte: G1
