Documento revela irregularidades na contratação de empresas que não teriam experiência com serviços educacionais
Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou mais de mil mortos cadastrados em um programa de alfabetização do governo estadual nas gestões de Wellington Dias (PT) e sua sucessora, Regina Sousa (PT). É o que informou reportagem da revista Veja, publicada nesta sexta-feira, 15.
Além dos falecidos, a auditoria descobriu que, entre os matriculados, havia mais de 5,5 mil funcionários públicos — que, pela natureza da função, que exige concurso, devem saber ler e escrever — e mais de mil jovens de até 18 anos, que não poderiam estar inscritos em um programa cujo foco é o público adulto. Tudo isso intermediado por empresas contratadas sem comprovar nenhuma experiência com serviços educacionais e com endereços suspeitos.
A longa lista de irregularidades foi detectada em uma auditoria feita entre março e junho deste ano. A avaliação do TCE é que o programa, planejado para consumir pouco mais de R$ 340 milhões, admitiu alunos e instituições que não atendem aos critérios e que há um alto risco de superfaturamento e dano aos cofres públicos.
Lançado em julho de 2021, quando o governo estava sob o comando de Dias — que renunciou em março para disputar o Senado —, o Proaja visa a alfabetizar 200 mil pessoas por meio de convênios com instituições privadas. O número corresponde à metade dos adultos analfabetos do Piauí, Estado onde cerca de 20% da população adulta não sabe ler nem escrever.
O ponto central do caso está nas empresas contratadas para prestar o serviço. Das 39, em 12 não há funcionários, cinco não tiveram sua sede encontrada pelos auditores e pelo menos uma dezena não possui capacidade operativa educacional, segundo o relatório obtido por Veja.
Estado se defende
Em sua defesa, o governo aponta o dedo para as empresas (como se não fosse sua função escolher e fiscalizar a atuação delas). Diz que a busca de alunos é feita por essas parceiras e que os nomes apresentados pelo TCE como irregulares estão de fato na lista de 340 000 inscritos no programa, mas não entre os 170 000 aprovados até agora. Logo, os 58,8 milhões de reais já investidos foram pagos, na versão do estado, somente a alunos e instituições que atendem aos critérios necessários. A secretaria também defende a tese de que as empresas são confiáveis mesmo sem sede porque, em muitos casos, a alfabetização é feita na casa das pessoas, ou em igrejas e associações locais. O secretário de Educação, Ellen Gera de Brito Moura, lembra que a idade do público-alvo e a sua extensão, que se propõe a chegar a áreas remotas do estado, dificultam o monitoramento dos dados. “Se identificarmos que alguma matrícula foi forjada a descredenciaremos”, diz. Se o estado não convencer o TCE em sua defesa (evidentemente, vai ser bem complicado justificar os alunos mortos), o negócio será suspenso.
