Várias emendas apresentadas no plenário do Senado já foram protocoladas pelos com sugestões de alteração ao PLP 18/22 que, ao classificar combustíveis, energia, telecomunicações e transporte como bens essenciais, limita o ICMS sobre esses serviços a 17% e 18%.
Destacam-se entre as propostas apresentadas a inclusão de benefício combustível para motoristas autônomos de cargas, motoristas e motociclistas de aplicativos e taxistas. A sugestão é do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).
O senador Mecias de Jesus (Republicanos) sugere um bônus no vale gás já distribuído pelo governo a famílias vulneráveis. A ideia é a cada bimestre dar ao beneficiário “um valor monetário correspondente a uma parcela de 100% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg”, justifica a emenda.
Em outra frente, senadores sugerem reduzir o valor do gatilho que irá fazer com que a União compense as perdas dos estados com a queda do ICMS. No atual parecer, o projeto prevê que essa compensação ocorra quando a redução da arrecadação com o imposto for maior que 5%, mas há sugestões para que esse percentual seja fixado em 3%, o que significa que os estados teriam o socorro da União antes do que é previsto no atual parecer.
O prazo para emendas vai até 12h de segunda-feira (13), quando o projeto será votado.
