Pela quarta vez consecutiva, a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia pauta o Projeto de Lei 22.845/2018, de autoria do deputado estadual Zó – PC do B (Crisóstomo Antônio Lima). A proposição visa impor penalidades administrativas a serem aplicadas em função da prática de atos de “discriminação” em razão de orientação sexual e identidade de gênero
A matéria vem sendo debatida na ALBA há alguns dias, mas ainda não houve consenso com a bancada evangélica para a aprovação. Na última semana, o projeto estava pautado mas, o deputado estadual do PSDB, soldado Prisco, pediu vistas e adiou a votação.
Sessão Extraordinário convoca pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD), ocorrerá no dia 1 de junho, quarta-feira e terá formado misto, onde deputados podem participar virtualmente ou estarem no Plenário da ALBa.
Embora esteja tramitando desde 2018, lideranças evangélicas ouvidas por naresenha demonstraram surpresa em saber da existência da proposição. Estranharam o fato de, segundo foi apurado, não terem sido contatadas para ampliar a discussão sobre o tema, principalmente porque a CF88 garante aos pastores e demais lideres religiosos, de todas as denominações e crenças, o direito de expressarem as doutrinas bíblicas sobre as quais alicerçam suas crenças.
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Confuso e impreciso
Em sua justificativa, o deputado estadual Zó – PC do B, alega que, ‘ o projeto pretende começar por denunciar o conjunto de códigos culturais e estruturas sociais que transmitem os valores que reforçam os preconceitos e a discriminação contra aqueles/aquelas de orientação sexual diferenciada em relação à heteronormatividade”. Porém, não se encontra listado no projeto quais seriam as “estruturas sociais ou códigos culturais” que transmitem valores que reforçaria o preconceito. A imprecisão dos conceitos abre espaço para muitas interpretações, fato que poderá causar muitos problemas caso a Assembleia Legislativa aprove sem corrigir tais hiatos.
Ainda de forma abstrata, o parlamentar salienta, no corpo do Projeto de Lei, o que seria orientação sexual , “a manifestação pública do afeto entre pessoas do mesmo sexo, pessoas de sexo oposto e pessoas de ambos os sexos e ainda as questões que envolvem a identidade de gênero, no tocante ao respeito ao direito de orientação heterossexual, bissexual e homossexual”. O conceito apresentado pelo PL não é encontrado em nenhuma outra fonte ou dicionário consultado. O fato pitoresco, serve de alicerce para uma serie de leituras que podem, no dia a dia, sofrer distorções e, ao invés de evitar, causar grande problemas.
PL 22.485/2018 – Art. 1º –
” § 1º Para efeitos de aplicação desta Lei, entende-se por orientação sexual a manifestação pública do afeto entre pessoas do mesmo sexo, pessoas de sexo oposto e pessoas de ambos os sexos e ainda as questões que envolvem a identidade de gênero, no tocante ao respeito ao direito de orientação heterossexual, bissexual e homossexual”
Deputado Estadual Zó – PC do B
Já no Artigo 2º, o legislador relaciona os locais onde a suposta discriminação poderia acontecer caso não se respeitasse a lei que se busca aprovar: “todo estabelecimento comercial, industrial, entidades, representações, associações, fundações, sociedades civis ou de prestação de serviços”.
Art. 2º – Dentro de sua competência, o Poder Executivo penalizará todo estabelecimento comercial, industrial, entidades, representações, associações, fundações, sociedades civis ou de prestação de serviços que, por atos de seus proprietários ou prepostos, discriminem pessoas em função de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero, ou contra elas adotem atos de coação, violência física ou verbal ou omissão de socorro.
pl 22.845/2018, Art. 2º ( integra do pl 22.485/2018 no final da página)
Segundo os lideres religiosos, a imprecisão do texto atinge e fere os preceitos constitucionais de inviolabilidade do Culto e da expressão da fé. Uma vez que, ao englobar de forma tão larga os tipos de ambientes, a lei atingiria as pregações religiosas sustentas em textos bíblicos e o respeito aos local de culto que, de forma clara, se opõem a práticas como o casamento entre pessoas do mesmo sexo e ideologia de gênero ou ainda, avalia com improprias, flagantes trocas de caricias ou afagos mais intimos.
O outro lado
Ouvido pelo naresenha.com.br, o vereador Isnard Araújo – , sólida liderança politica ligada a Igreja Universal do Reino Deus, falou sobre suas impressão a respeito da pauta que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia que, se aprovada, atingiria a relação entre evangélicos e a comunidade LGBTQI+ em Salvador. Para o legislador municipal, “ projeto inconstitucional, fere o artigo 5º da carta Magna, não representa a comunidade homossexual, mas atende uma pequena minoria de ativistas, que insistem em dividir e criar polêmica, quando a maioria dos próprios homossexuais não estão preocupados com esse clima de animosidade e conflitos”
“E ainda que a carta magna mude a Bíblia, a palavra de Deus, não muda e isso tem que ser respeitado“
Vereador Isnard Araújo – PL – Administrador, teólogo, radialista e atualmente, 2° vice-presidente da Câmara Municipal de Salvador
Também consultado sobre o tema, Elton Pinto, suplente de vereador pelo PSC, e ativamente ligado às causas sociais, estando a frente do Projeto ASSIM 12, que leva apoio para comunidades e famílias carentes as áreas médica, jurídica e social, salientou que, “nós, do segmento evangélico, não acreditamos que o referido projeto seja aprovado. Considerando sua inconstitucionalidade. Pois fere o artigo 5º, VI (liberdade de culto), da nossa Constituição. Podendo imputar, inclusive, a pastores e líderes evangélicos multas de até R$ 100.000,00. Um completo absurdo”, completou salientando que, “Mas não abrimos mão das verdades da Bíblia, que, para nós, é a Palavra de Deus. Que haja bom senso, e que os Deputados da Bahia não cometam tamanho erro. Estaremos orando pelos deputados, pela Bahia e pelos membros e militantes do LGBTQIA+”
“Amamos as pessoas, assim como Jesus amou. E da mesma forma respeitamos as decisões pessoais de cada pessoa. Somos, absolutamente contra todo tipo de violência e discriminação“
ELTON PINTO – ATIVISTA SOCIAL NO ASSIM12, SUPLENTE DE VEREADOR E LIDERANÇA EVANGÉLICA LIGADO AO MINISTERIO INTERNACIONAL DO SALVADOR – MIS
O Apóstolo Sostenes Sousa, lider do Ministerio Internacional do Salvador e ligado ao Apóstolado de Rene Terra Nova maifestou sua visão através de vídeo encaminhado a nossa redação:
Momento impróprio
Além da total desaprovação por parte da comunidade evangélica baiana, o Projeto de Lei chega para votação em um momento político delicado para deputados e, principalmente para o governador Rui Costa-PT, que detém a maior bancada na Assembleia Legislativa. Em plena pré-campanha eleitoral, o governador busca emplacar Jerônimo Rodrigues, ex-secretário de educação do estado, para sua sucessão. A indisposição com parcela tão importante e organizada do eleitorado, pode significar prejuízo eleitoral irreparável.
Por outro lado, a bancada de oposição também arriscar dar um tiro no próprio pé, tendo em vista o penhorado apoio do seu líder, Sandro Regis (UB) para a aprovação do Projeto de Lei. Regis chegou a lamentar não ter conseguido acordo com a Bancada Evangélica para a aprovação da proposta.
Até o fechamento da matéria, o naresenha.com.br não conseguiu retorno da relatora do PL 22.845/2018 na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Fabiola Mansur (PSB) e nem do presidente da ALBa, deputado Adolfo Menezes (PSD). Tentamos insistentemente contatar a deputada Kátia Oliveira (UB) e os deputados Juranilton, Samuel Júnior e José Arimatéia, todos do Republicanos e componentes da Bancada Evangélica, não registramos respostas das respectivas assessórias de comunicação
