População busca se precaver contra o uso indevido de dados e imagens
O aumento da população conectada à internet tem gerado um novo desafio para os cartórios brasileiros: como regular os direitos digitais das pessoas após a morte.
Nos primeiros sete meses de 2023, foram protocolados quase 500 escrituras declaratórias ou diretivas antecipadas de vontade (DAVs) nos cartórios brasileiros. Esses atos envolvem desde a herança digital, com o acesso às senhas e códigos de redes sociais, até a preservação de direitos de voz ou imagem.
A questão tem ganhado importância a partir das discussões sobre o uso de inteligência artificial (IA) para recriação de imagens, como ocorreu na recente campanha publicitária da Volkswagen que, por meio da tecnologia, colocou a cantora Elis Regina, que morreu há 41 anos, cantando junto com a filha, Maria Rita.
Popstar Madonna alterou seu testamento para impedir que, após a morte, sua imagem seja recriada por IA, por meio de holograma – como ocorreu com a cantora americana Whitney Houston, morta no ano de 2012.
A polêmica envolvendo o comercial da Volkswagen impulsionou a proposição de um projeto de lei atualmente em andamento no Senado. O PL nº 3.592, de 2023, estabelece que o uso da imagem do falecido por meio de IA só será permitido com o consentimento prévio e expresso da pessoa em vida ou dos familiares mais próximos.
O texto ainda garante aos herdeiros o direito de controlar o uso dessa imagem.
