Projeto de lei do Partido Socialista é aprovado pelo Poder Legislativo francês, impondo restrições a conteúdos patrocinados nas redes sociais e podendo resultar em prisão para influenciadores que descumprirem as normas.
No dia 1º de junho, o Poder Legislativo da França deu o aval ao projeto de lei voltado a regular a atuação de influenciadores digitais. Proposta idealizada por deputados do Partido Socialista, a medida já havia sido aprovada pela Assembleia Nacional e, agora, recebeu o sinal verde do Senado do país europeu, conforme relata o site da Radio France Internationale (RFI).
De acordo com a nova legislação, desenvolvida pelos socialistas franceses, haverá uma série de restrições a conteúdos patrocinados nas redes sociais, em especial aqueles materiais nos quais empresas pagam para produtores digitais promoverem serviços ou produtos em seus perfis. A divulgação de cirurgias plásticas pelos influencers está proibida, assim como a promoção de outros produtos e serviços médicos.
Além disso, o projeto de lei também impõe restrições em outros nichos. A divulgação de assinaturas dos serviços de apostas esportivas está barrada, bem como a promoção de jogos de azar, que só poderá ser feita por meio de plataformas que consigam proibir o acesso a menores de idade.
A nova lei francesa traz consequências severas para influenciadores digitais que descumprirem as normas. Os infratores correm o risco de serem condenados a até dois anos de prisão, além de pagar uma multa no valor de € 300 mil.
A aprovação do projeto pelo Senado foi celebrada pelo deputado Arthur Delaporte, membro do Partido Socialista, que afirmou: “A lei da selva acabou”. No entanto, o recém-criado Sindicato dos Influenciadores e Criadores de Conteúdos da França demonstrou preocupação com o avanço da legislação, temendo que a mesma possa “discriminar ou regulamentar demais” o trabalho de determinados influenciadores do país, segundo nota divulgada pela entidade em março.
Com essa nova lei, a França se junta a outros países que estão buscando regulamentar a atuação dos influenciadores digitais, estabelecendo limites para a divulgação de conteúdos patrocinados nas redes sociais e visando proteger os consumidores de práticas enganosas. A medida reflete as transformações ocorridas na sociedade com o avanço da tecnologia e o papel cada vez mais influente dessas figuras nas plataformas digitais.
