Proposta de “Lei de Preservação do Jornalismo” exige pagamento de redes sociais por uso de conteúdos jornalísticos
No último dia 31, a Meta, empresa controladora do Facebook e do Instagram, anunciou a possibilidade de remoção de conteúdos jornalísticos em seus serviços na Califórnia, Estados Unidos. Essa medida seria adotada caso uma lei estadual seja aprovada, a qual obriga as redes sociais a pagarem pelo uso desses conteúdos em suas plataformas. O porta-voz da Meta, Andy Stone, expressou que, se a lei for aprovada, a empresa será obrigada a remover as notícias do Facebook e Instagram em vez de pagar a um “fundo secreto” que beneficia principalmente grandes empresas de mídia de fora do estado, em nome do auxílio aos editores californianos.
Na sexta-feira, dia 2, a proposta, intitulada “Lei de Preservação do Jornalismo”, foi aprovada pela Assembleia Legislativa local e agora segue para o Senado estadual. A medida visa que grandes plataformas, como Meta, Google e Microsoft, repassem uma parcela de suas receitas com publicidade para acessar conteúdos produzidos pela imprensa digital. Isso inclui aquisição, rastreamento e indexação do conteúdo jornalístico pelas plataformas. Conforme a proposta, 70% do valor obtido com essa medida seria destinado aos jornalistas contratados pelos veículos.
A Meta afirmou reconhecer que editores e emissoras colocam seus próprios conteúdos na plataforma, além de ressaltar que a consolidação significativa no setor de notícias locais da Califórnia ocorreu muito antes do Facebook ser amplamente utilizado. A empresa expressou sua decepção com o fato de os legisladores californianos parecerem priorizar os interesses nacionais e empresas de mídia internacionais em detrimento de seus próprios constituintes. Essa é a primeira declaração específica da empresa sobre o projeto de lei da Califórnia, embora a Meta já tenha enfrentado batalhas semelhantes em relação ao pagamento de veículos de imprensa em outros países.
Além da Califórnia, a Meta também afirmou que removeria notícias em sua plataforma no Canadá se uma lei semelhante fosse aprovada. No Brasil, o Projeto de Lei 2630, entre outras medidas, prevê a remuneração da mídia. No início de maio, quando o Congresso estava prestes a aprovar a proposta, o Google publicou um artigo contra a medida. Após pressão popular, o PL foi retirado de pauta na Câmara dos Deputados, pois o governo percebeu que seria derrotado. No entanto, nos bastidores, congressistas da base estão articulando para colocar em pauta a urgência e o mérito do PL 2370, que aborda exclusivamente a remuneração de conteúdos jornalísticos e direitos autorais de artistas nas plataformas digitais. A autora da proposta é a deputada comunista Jandira Feghali, do Rio de Janeiro
