Publicação dos nomes dos autores de projetos, muitos ligados a prefeitura municipal, que receberão verbas da Lei Paulo Gustavo causou questionamentos de parte da população. Vereador Nego Zezinho (PSD) apontou falta de impessoalidade no processo e pede a suspensão do edital
Em uma longa nota intitulada “Nota Informativa”, encaminhada à nossa redação pelo diretor de comunicação da prefeitura municipal de Catu, Thiago Carvalho, a secretaria de educação, Rosangela Sales, explica as etapas percorridas até a apresentação da lista de projetos contemplados com verbas oriundas da Lei Paulo Gustavo.
Sem enfrentar as críticas amplamente veiculadas nas redes sociais, que não questionam a legalidade da participação de funcionários públicos no referido edital, mas salientam o possível conflito ético e moral, a nota discorre sobre os processos burocráticos e sobre a realização de audiências públicas, que segundo a própria secretária de educação, tiveram baixa participação popular e aponta também que a municipalidade seguiu todas as orientações propostas pela Lei Paulo Gustavo e legislação pertinente.
Vereador Nego Zezinho (PSD) pede suspensão do edital
Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Catu, o vereador Nego Zezinho (PSD) também questionou o possível conflito de interesses. Para o legislador, há claro atropelo da Lei de Responsabilidade no que tange à impessoalidade necessária aos trâmites da gestão pública municipal. Em ofício encaminhado ao prefeito Pequeno Sales (PT) e à secretária de educação, Rosangela Sales, o vereador cobra a imediata suspensão do edital devido à participação de servidores públicos concursados e nomeados.
Na “Nota Informativa”, de forma indireta, a secretária de educação revela os nomes dos servidores que compuseram a Comissão para estudo, acompanhamento, análise e fiscalização da execução da Lei Paulo Gustavo. A Portaria foi publicada no DOM em sua edição de 30 de maio de 2023: representantes do poder executivo João Ferreira Junior, Washington Luiz Gomes de Oliveira; Representantes da secretaria municipal de educação e cultura: Marivete Araújo Silva, Aidê Simões Barbosa. Representantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais: Edson Alves de Matos (Gatão), Daniel Silva Damasceno e representantes do setor jurídico Brígido Nunes de Rezende Neto e Luís Henrique Matos Mota. Não se sabe se esta mesma comissão realizou a escolha dos projetos.
Em e-mail encaminhado à secretária de educação e à Comissão para estudo, acompanhamento, análise e fiscalização da execução da Lei Paulo Gustavo, Na Resenha solicitou acesso aos projetos selecionados e questionou sobre a experiência prévia dos autores para executar tais propostas. Não houve resposta.
Segundo levantamentos feitos por internautas, mais de 500 mil reais serão utilizados para a produção dos diversos projetos contemplados. A verba é oriunda de recursos de custeio da Lei Paulo Gustavo.
Citações:
[1] https://www.mpf.mp.br/al/sala-de-imprensa/noticias-al/caso-braskem-mpf-abre-selecao-de-empresa-que-vai-gerenciar-projetos-para-reparar-danos-causados-a-populacao
[2] https://www.mpf.mp.br/al/sala-de-imprensa/noticias-al/edital-prorrogadas-as-inscricoes-para-selecao-publica-de-empresa-que-vai-gerenciar-projetos-do-comite-gestor
[3] https://www.ceara.gov.br/2021/07/08/sejuv-divulga-edital-no-01-2021-referente-ao-chamamento-publico-do-projeto-rede-estadual-de-esporte-comunitario/
[4] https://www.ceara.gov.br/2021/02/17/prazo-de-inscricoes-de-entidades-ao-chamamento-publico-do-projeto-rede-estadual-de-esporte-comunitario-termina-nesta-sexta-feira-19/
[5] https://alertalicitacao.com.br/!licitacao/DOU-0e6667fba36ad3929b41
