O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) registrou 423 denúncias de irregularidades eleitorais por meio do aplicativo Pardal. Os dados foram contabilizados entre o dia 16 de agosto e ontem. O aplicativo Pardal existe desde as eleições de 2016.
As denúncias foram registradas pelo aplicativo Pardal
A ferramenta permite denunciar propaganda eleitoral irregular de maneira confidencial. Podem ser denunciadas também irregularidades como compra de voto, abuso de poder econômico, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social.
Existe ainda a versão para internet, o Pardal Web, voltado para acompanhamento, estatísticas e orientações. Uma terceira ferramenta é o Pardal Móvel (para smartphones e tablets), focado no envio das denúncias, que serão classificadas em propaganda eleitoral antecipada, propaganda eleitoral e outras irregularidades.
O aplicativo móvel também traz orientações sobre o que pode e não pode no período eleitoral. São informações sobre o uso de alto-falantes e amplificadores de som, camisetas, adesivos, material gráfico, vias públicas, comícios e participação de artistas em campanhas, entre outros tópicos.
O aplicativo permite o envio de denúncias ao Ministério Público Eleitoral, com relatos de supostos casos de propaganda eleitoral antecipada e de outros ilícitos eleitorais, que demandam atuação da Promotoria ou da Procuradoria Eleitoral.
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (Sindsemp-BA) divulgou uma carta aberta em Defesa do Estado Democrático de Direito, da Justiça Eleitoral e do Serviço Público. No texto, a entidade representativa disse ser “importante a participação dos servidores públicos no processo político deste país, apresentar à sociedade brasileira os nossos posicionamentos quanto ao Estado Democrático de Direito, à Justiça Eleitoral e às Urnas Eletrônicas, objetivando oferecer a nossa contribuição para o fortalecimento da nossa democracia e o desenvolvimento do nosso país e do nosso povo brasileiro”.
“Nós, servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, queremos declarar a todas as brasileiras e todos os brasileiros que confiamos sim nas urnas eletrônicas. A Justiça Eleitoral e o Ministério Público simbolizam a modernização do Estado brasileiro, no que diz respeito ao processo eleitoral. Somos, orgulhosamente, o primeiro país no mundo a utilizar de forma confiável e segura as urnas eletrônicas como método tecnológico de extrema sofisticação para apuração das eleições em todo o Brasil há mais de 25 (vinte e cinco) anos, sem qualquer indício mínimo comprovado de fraude, ao contrário do que ocorria com o voto impresso”, diz.
