Pequeno Sales (PT) recebe multas de 20 mil Reais e é obrigado a retirar peças publicitárias da cidade após ação movida pelo PSD em Catu
Em uma decisão de primeira instância, o prefeito de Catu, Pequeno Sales (PT), foi condenado a pagar multas somando 20 mil de Reais por veiculação de propaganda eleitoral antecipada.
A ação foi movida pelo Diretório Provisório do PSD em Catu, que acusou Sales de usar a pretexto de felicitar os moradores da cidade por ocasião do Natal para promover suas atividades políticas, obras e apontar seu vínculo com o atual governador do estado da Bahia, Jeronimo Rodrigues (PT).
O juiz eleitoral da Comarca de Catu, Gleison Santos Soares, aceitou a argumentação do PSD e impôs duas multas de 10 mil reais cada contra o prefeito Pequeno Sales em razão do descumprimento dos artigos 36, parágrafo 3º, da Lei 9.504/97, artigo 2º, parágrafo 4º da Resolução TSE nº 23.610/2019 e também enquadrou o gestor catuense no artigo 39, parágrafo 8º, da Lei 9.504/97 e artigo 26 da Resolução TSE nº 23.610/2019.
Leia a integra da representação do PSD:
O magistrado também condenou Pequeno Sales (PT) a retirar as peças publicitárias espalhadas pela cidade sob pena de multas que poderiam chegar a 200 mil reais. Entretanto, devido ao contrato de veiculação ser referente ao mês de dezembro de 2023, provavelmente os outdoors já não existem.
Em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura de Catu, foi apurado que Pequeno Sales (PT) recorreu da sentença.
